Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar a Horine, você declara ter capacidade legal e concordar com estes Termos. Se estiver agindo em nome de uma empresa, declara ter poderes para representá-la. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. O que é a Horine

A Horine é um serviço de software (SaaS) para gestão de agenda de estabelecimentos — incluindo agenda, catálogo de serviços, equipe, clientes, página pública de reserva e notificações. A Horine fornece a ferramenta; o conteúdo e a operação são de responsabilidade de cada estabelecimento.

3. Conta e responsabilidade

• Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo;
• Por todas as atividades realizadas na sua conta e nas contas que você criar (equipe);
• Por manter os dados de cadastro corretos e atualizados;
• Por avisar-nos imediatamente sobre uso não autorizado.

4. Planos, período de teste e cobrança

• Novos estabelecimentos começam com um período de teste gratuito. Ao final, é necessário assinar um plano para continuar usando os recursos pagos;
• Os planos, valores e limites (por exemplo, número de profissionais incluídos e assentos extras) são os informados na página de planos no momento da contratação;
• A cobrança é recorrente (mensal ou anual) pelo meio de pagamento escolhido. Em caso de falha de pagamento, o acesso pode ser suspenso após o período de tolerância;
• Você pode cancelar quando quiser; o cancelamento encerra as renovações seguintes. Salvo disposição legal, valores já pagos referentes ao período em curso não são reembolsados;
• A nota fiscal do serviço é emitida conforme a legislação aplicável ([MUNICÍPIO / REGIME TRIBUTÁRIO]).

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Enviar mensagens não solicitadas (spam) ou conteúdo enganoso;
• Tentar burlar limites do plano, a segurança ou o isolamento entre contas;
• Sobrecarregar, sondar ou interferir na infraestrutura do serviço.

6. Dados pessoais e LGPD

No tratamento dos dados dos seus clientes finais, o estabelecimento é o controlador e a Horine atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções do estabelecimento e o previsto na Política de Privacidade. Ao usar a Horine, você declara ter base legal adequada para coletar e tratar os dados que insere na plataforma e assume as obrigações de controlador perante os seus clientes.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca e a identidade visual da Horine pertencem à Horine. Os dados e o conteúdo que você insere continuam seus. Você nos concede apenas a licença necessária para operar e prestar o serviço a você.

8. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o serviço disponível e estável, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”. Pode haver manutenções, atualizações e indisponibilidades pontuais. Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Horine não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço. A responsabilidade total, quando cabível, fica limitada aos valores pagos por você nos [ÚLTIMOS 12 MESES].

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, falta de pagamento ou uso que coloque em risco o serviço ou terceiros. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

11. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do serviço; o uso continuado após a vigência implica concordância com a versão atualizada.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE / UF] para dirimir controvérsias, salvo direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio. Dúvidas: contato@stormstudio.dev.